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Projeto prevê inclusão digital e produtiva para comunidades quilombolas
O Projeto de Lei 2765/26 obriga o governo federal a adotar ações específicas para a inclusão digital e produtiva de comunidades quilombolas, incluindo oportunidades econômicas, educacionais e sociais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Estatuto da Igualdade Racial. Pelo texto, os programas federais de inovação e tecnologia deverão considerar as necessidades específicas dos quilombolas, priorizando comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares. A proposta prevê o
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Projeto prevê inclusão digital e produtiva para comunidades quilombolas
O Projeto de Lei 2765/26 propõe que o governo federal implemente ações específicas para inclusão digital e produtiva de comunidades quilombolas, priorizando comunidades certificadas e utilizando políticas públicas existentes, sem criar despesas adicionais. A proposta está em anál