Comparação de cobertura

Projeto cria incentivo fiscal para empresa que comprar de catadores

O Projeto de Lei 3291/26 prevê desconto de até 1% no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e de até 0,5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que comprarem materiais recicláveis diretamente de cooperativas e associações de catadores. Para ter direito ao benefício, a empresa deverá cumprir as seguintes exigências: O valor do desconto que ultrapassar o imposto devido no período não poderá ser restituído, compensado ou aproveitado em períodos futuros. Além dis