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Deputado propõe adicional de periculosidade de 30% para guardas
Texto reconhece atividades de segurança urbana como perigosas e obriga municípios com Guarda Municipal a instituir benefício de, no mínimo, 30% do vencimento básico.
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Deputado propõe adicional de periculosidade de 30% para guardas
O deputado Alex Manente propôs um projeto de lei que reconhece as atividades dos guardas municipais como perigosas, estabelecendo um adicional de periculosidade mínimo de 30% sobre o salário básico, com regras nacionais que respeitam a autonomia municipal e limites orçamentários.