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Projeto define critérios para isentar de Imposto de Renda gratificações de professores

O Projeto de Lei 2721/26 estabelece critérios para que gratificações, adicionais e outras parcelas pagas a professores sejam consideradas verbas de natureza indenizatória e não sofram incidência do Imposto de Renda. A medida vale para profissionais do magistério da educação básica e superior, tanto no setor público quanto no privado. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Legislação Tributária Federal. Segundo a proposta, para não serem tributadas, essas parcelas devem t