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Opinião | A Lei Maria da Penha protege mulheres, mas o processo também precisa proteger inocentes
A proteção das vítimas é fundamental, mas sem abandonar as garantias fundamentais. Por sua vez, o arco das garantias fundamentais não pode admitir tolerância à violência. É justamente o respeito às regras do processo que diferencia Justiça de mero linchamento público
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Opinião | A Lei Maria da Penha protege mulheres, mas o processo também precisa proteger inocentes
A Lei Maria da Penha, em vigor há 20 anos, é fundamental para proteger mulheres da violência doméstica, mas o artigo destaca que o processo penal deve respeitar as garantias constitucionais como presunção de inocência e ampla defesa para evitar injustiças.