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Comissão aprova proposta que inclui povos tradicionais no crédito fundiário

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5375/23, que inclui povos indígenas, quilombolas, ciganos e outras comunidades tradicionais entre os beneficiários do financiamento para aquisição de imóveis rurais com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). O prazo de financiamento será de até 40 anos, incluídos até 48 meses de carência. A proposta altera a Lei 13.465/17 (sobre regularização fundiária), e permite qu