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Maior controle judicial sobre instituições de acolhimento de crianças vai à CCJ

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que estabelece novas regras para o acolhimento emergencial de crianças e adolescentes em instituições. O PL 1.341/2026 tem objetivo de aumentar o controle judicial dessas medidas, evitar afastamentos desnecessários do convívio familiar e garantir a participação das famílias nas decisões. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada em decisão terminativa.