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Projeto incentiva criação de pistas de skate, ciclismo e esportes sobre rodas

O Projeto de Lei 3199/26 define regras nacionais para ampliar o acesso da população a modalidades como ciclismo, skate, patins, patinete e uso de cadeiras de rodas esportivas. A proposta cria a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Pump Tracks e Espaços Multifuncionais para Esportes sobre Rodas. O texto prevê que o governo federal poderá oferecer apoio técnico e institucional aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios interessados na criação das pistas. O auxílio abrange desde