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STJ suspende processos sobre locação por temporada em condomínios | CNN Brasil
Decisão da Corte vale até que tribunal defina se cláusula de uso residencial basta para impedir aluguel de curta temporada nos condomínios
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STJ suspende processos sobre locação por temporada em condomínios | CNN Brasil
O STJ suspendeu processos que discutem regras de condomínios que impedem a locação por temporada, aguardando uma decisão definitiva sobre se a proibição deve estar expressa na convenção do condomínio ou se a destinação residencial é suficiente para barrar essa prática.