Comparação de cobertura

Lei de Zoneamento de SP vira colcha de retalhos com alterações sucessivas e anulações judiciais

Com seis mudanças legislativas desde 2022 e parte das medidas impugnada na Justiça, a Lei de Zoneamento de São Paulo virou uma colcha de retalhos. O caso mais recente é a decisão que julgou como inconstitucional o mapa em vigor há dois anos, responsável por indicar as regras de transformação e preservação de lotes da cidade - da altura de prédios aos usos permitidos. Grande parte da judicialização envolve a inclusão de alterações consideradas "estranhas" ao objetivo principal da lei aprovada. P