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Projeto cria recompensa para quem denuncia sonegação fiscal

O Projeto de Lei 2969/26 institui o pagamento de recompensa em dinheiro a pessoas físicas que, de forma espontânea, denunciarem crimes de sonegação e fraude fiscal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o prêmio ao informante deverá variar de 15% a 30% dos valores efetivamente recuperados pela União. Além da Lei do Ajuste Tributário, o texto altera o Código Penal, prevendo punições para denúncias falsas. A recompensa valerá para os casos em que o valor do crédito son