Comparação de cobertura

Proprietário compra sítio com açude construído nos anos 70, é autuado por barramento irregular e descobre que a regularização depende de uma outorga estadual que não existia quando o açude foi feito

Açude construído nos anos 70 pode gerar autuação hoje; entenda por que barramentos antigos precisam de outorga estadual atual.